O Programa de Monitoramento Preventivo das águas subterrâneas, publicado por portaria do Instituto Água e Terra através do ato 273 de 2025. Essa portaria define os critérios e diretrizes mínimas para o programa em empreendimentos que se desenvolvem atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.
De acordo com a portaria, o objetivo do programa de monitoramento preventivo das águas subterrâneas é a detecção precoce de alterações na qualidade da água em virtude da liberação de substâncias químicas. Os responsáveis legais por esses empreendimentos apresentam o programa e sua implementação, em regra geral, não demanda aprovação prévia do órgão ambiental.
Roteiro de Execução do Programa
A portaria estabelece que as etapas do roteiro do programa são divididas em três conjuntos de procedimentos, distintos e sequenciais. Dessa forma, a primeira trata das diretrizes, a segunda do relatório do programa de monitoramento preventivo. A primeira etapa tem como premissa estabelecer uma relação entre o monitoramento e gerenciamento de áreas contaminadas. Se você quiser saber mais sobre passivos ambientais, clique aqui. Por fim, a última etapa do conjunto de procedimentos refere-se à execução e elaboração do monitoramento preventivo.
Vale destacar, ainda, que a portaria traz em seu anexo II as diretrizes mínimas para elaboração do estudo hidrogeológico aplicado ao monitoramento preventivo das águas subterrâneas.
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